Lei Seca nas Eleições 2026: confira as regras para Formosa e três cidades da região

Eleições 2026: Polícia Militar e Justiça Eleitoral determinam ‘Lei Seca’ em Formosa e região

🕒 Atualizado em: 29 de setembro de 2026 às 22:13

Portaria da 11ª Zona Eleitoral proíbe a venda e distribuição de bebidas alcoólicas durante o período de votação em quatro municípios.

FORMOSA – O 16º Batalhão de Polícia Militar (16º BPM) divulgou as orientações oficiais para a fiscalização da chamada “Lei Seca” durante as Eleições 2026. A medida atende à determinação da Justiça Eleitoral, por meio da 11ª Zona Eleitoral (Portaria 011ZGO nº 8, de 2 de setembro de 2026), e tem como objetivo garantir a ordem pública e a tranquilidade no pleito.

A proibição da venda, comercialização, fornecimento e distribuição gratuita de bebidas alcoólicas abrange os municípios de Formosa, Cabeceiras, Vila Boa e Flores de Goiás.

Horários e Regras para o 1º Turno

  • Período de restrição: A proibição entra em vigor às 23h de sábado, 3 de outubro, e segue até às 18h de domingo, 4 de outubro de 2026.
  • Locais afetados: Bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, mercearias, distribuidoras de bebidas e demais estabelecimentos similares comercializadores de bebidas alcoólicas.
  • Funcionamento do comércio: O funcionamento dos estabelecimentos comerciais está permitido, desde que não haja venda, consumo no local ou fornecimento de bebidas alcoólicas durante a vigência da portaria.

A Polícia Militar reforça que haverá fiscalização ostensiva para garantir o cumprimento da determinação legal e a segurança do eleitorado nas quatro cidades contempladas.

SERVIÇO: LEI SECA – ELEIÇÕES 2026

• Início: 03/10/2026 às 23h
• Término: 04/10/2026 às 18h
• Cidades: Formosa, Cabeceiras, Vila Boa e Flores de Goiás.
• Proibição: Venda, fornecimento e consumo de bebidas
alcoólicas.

Créditos Institucionais:

  • Tenente-Coronel Jader — Comandante do 16º BPM
  • Coronel Leonardo — Comandante do 11º CRPM

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