Formosa: MPGO cobra R$ 10,9 milhões da Saneago e da Prefeitura por danos ambientais causados por esgoto
🕒 Atualizado em: 19 de novembro de 2026 às 21:30
Ação judicial aponta 13 conjuntos de ocorrências de despejo de esgoto sem tratamento desde 2018, com registros de impactos no Córrego Josefa Gomes, na Mata da Bica e nas proximidades da Lagoa Feia.
O lançamento de esgoto sanitário sem tratamento em áreas ambientais de Formosa, no Entorno do Distrito Federal, tornou-se alvo de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). A iniciativa busca responsabilizar a Saneago e o município de Formosa por danos ambientais estimados em aproximadamente R$ 9,9 milhões, além de indenizações por danos morais coletivos e sociais.
O valor total atribuído à causa é de R$ 10.919.772,76. A ação foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Formosa, por meio do promotor de Justiça Ramiro Carpenedo Martins Netto, após uma investigação que reuniu 13 conjuntos de ocorrências de extravasamento e despejo de esgoto sem tratamento, registrados em diferentes pontos da cidade desde 2018.
Entre as áreas apontadas na investigação estão o Córrego Josefa Gomes, a Mata da Bica e as proximidades da Lagoa Feia. São locais de importância ambiental, incluindo Áreas de Preservação Permanente (APPs), que, segundo o Ministério Público, sofreram impactos na qualidade da água, na fauna, na flora e nas condições sanitárias da população.
Investigação aponta despejo de 60,8 milhões de litros de esgoto
Um dos episódios considerados mais graves ocorreu entre fevereiro e março de 2020, nas imediações de uma estação elevatória de esgoto localizada próxima à BR-020.
Conforme os dados apresentados na investigação, a própria Saneago informou uma vazão de 64 litros por segundo. Mantido esse fluxo, o volume diário corresponderia a aproximadamente 5,53 milhões de litros de esgoto.
A partir de 11 dias de lançamento considerados pela perícia, a estimativa chegou a cerca de 60,8 milhões de litros despejados no ambiente.
A Coordenação de Apoio Técnico Pericial (Catep), órgão de apoio do MPGO, avaliou os prejuízos ambientais relacionados especificamente a esse episódio em R$ 4.167.197,41.
Outro conjunto de ocorrências investigado na região do Deck da Mata da Bica teve danos estimados em aproximadamente R$ 3 milhões.
Já na Vila Dom Bosco, a investigação identificou o lançamento de esgoto sem tratamento no Córrego Josefa Gomes durante nove dias consecutivos, entre janeiro e fevereiro de 2020, período marcado por fortes chuvas. Também foi registrada mortandade de peixes no curso d’água. Os prejuízos referentes a esse conjunto de ocorrências foram calculados em aproximadamente R$ 1,19 milhão.
O Ministério Público ressalta que os valores são estimativas produzidas com base em critérios técnico-periciais. Como não houve medição direta e contínua do volume despejado em todos os episódios, os cálculos consideraram os parâmetros disponíveis nos pareceres técnicos.
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Mais de 10 mil registros de extravasamento foram informados pela Saneago
A investigação também reuniu informações sobre a frequência dos problemas na rede de esgotamento sanitário do município.
Em resposta ao Ministério Público, a Saneago informou a existência de 10.026 registros operacionais de extravasamento em poços de visita do sistema de esgoto de Formosa, entre janeiro de 2018 e junho de 2023.
O MPGO faz uma ressalva importante: esse número não representa necessariamente 10.026 danos ambientais comprovados, mas demonstra a quantidade de ocorrências operacionais registradas pela companhia no período.
O levantamento também identificou autuações realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente contra a concessionária. Entre as penalidades aplicadas estão duas multas, nos valores de R$ 1.166.400,00 e R$ 1.425.600,00, relacionadas a episódios registrados em 2020.
Mesmo após fiscalizações, notificações e medidas administrativas, novos registros de extravasamento continuaram aparecendo nos anos seguintes, segundo os documentos reunidos pela Promotoria.

Saneago e Prefeitura recusaram proposta de acordo
Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público tentou buscar uma solução por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento que permitiria estabelecer compromissos e prazos para corrigir os problemas identificados.
Entretanto, tanto a Saneago quanto a Prefeitura de Formosa recusaram a proposta.
A administração municipal argumentou que a operação e a manutenção do sistema de esgotamento sanitário são responsabilidades da Saneago, afirmando que já desempenha suas atribuições de fiscalização.
Por sua vez, a companhia sustentou que não foram identificados elementos técnicos capazes de demonstrar irregularidade operacional atribuível à empresa.
Diante da ausência de acordo, a Promotoria decidiu levar o caso ao Judiciário.

MPGO pede bloqueio de até R$ 11,9 milhões
Entre os pedidos apresentados à Justiça está a concessão de uma medida liminar para bloquear recursos financeiros dos dois requeridos.
O Ministério Público solicita o bloqueio de até R$ 10,9 milhões nas contas da Saneago e de até R$ 1 milhão nas contas do município de Formosa, como forma de assegurar recursos para o pagamento das indenizações pretendidas.
A ação também busca obrigar a companhia a:
- Corrigir os pontos de extravasamento identificados;
- Apresentar um plano emergencial de contingência;
- Realizar um diagnóstico completo do sistema de esgotamento sanitário;
- Executar as obras necessárias para solucionar as falhas;
- Promover a recuperação das áreas ambientais degradadas.
Em relação à Prefeitura, o MPGO pede o reforço da fiscalização ambiental, a identificação de ligações irregulares de águas pluviais na rede de esgoto, a correção de problemas de drenagem urbana e a comprovação da existência e vigência do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Além da reparação ambiental, estimada em R$ 9,9 milhões, a Promotoria requer que Saneago e município sejam condenados solidariamente ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos e outros R$ 500 mil por danos sociais.

Indenizações poderão financiar recuperação do Córrego Josefa Gomes e da Lagoa Feia
A iniciativa também prevê que eventuais recursos obtidos com as condenações sejam destinados à recuperação ambiental de Formosa.
O Ministério Público pediu que os valores sejam aplicados prioritariamente no projeto denominado Diagnóstico Ambiental do Córrego Josefa Gomes e da Lagoa Feia.
Caso não seja possível utilizar os recursos nesse projeto, a Promotoria solicita que sejam direcionados a outra iniciativa ambiental pertinente. Se não houver projetos aptos a receber os valores, a alternativa apresentada é a destinação ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
A ação busca não apenas a reparação financeira dos danos apontados na investigação, mas também a adoção de medidas estruturais para melhorar o funcionamento do sistema de esgotamento sanitário e evitar novos episódios de contaminação ambiental em Formosa.
Importante: os pedidos de bloqueio de valores, indenizações e obrigações de fazer ainda dependem de apreciação judicial. O ajuizamento da ação não significa que os requeridos já tenham sido condenados.
Fonte: Ministério Público de Goiás (MPGO) – 2ª Promotoria de Justiça de Formosa. Texto: DI GOIÁS e DF, com informações do MPGO.
Posicionamento dos citados
Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura de Formosa e a Saneago não haviam apresentado manifestação específica ao DI GOIÁS & DF sobre o ajuizamento da Ação Civil Pública e os pedidos formulados pelo Ministério Público. O espaço permanece aberto para que ambos os citados apresentem seus esclarecimentos e posicionamentos, que poderão ser incluídos nesta reportagem.





