🕒 Atualizado em: 22 de agosto de 2026 às 16:34
microchipagem de animais Iniciativa regulamentada pelo Projeto de Lei nº 28/2026 visa ampliar o controle populacional, garantir o bem-estar animal e aumentar a segurança nas vias públicas do município.
A Prefeitura Municipal de Formosa, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, deu início à primeira fase do Programa Municipal de Identificação e Microchipagem de Animais de Grande Porte e Cães de Forte Mordedura. O período de cadastro voluntário segue aberto até 31 de agosto de 2026, oferecendo a microchipagem gratuita para os proprietários que aderirem à campanha, que começou em 13 de julho.
A medida é fundamentada no Projeto de Lei nº 28, de 16 de junho de 2026, que institui diretrizes para a identificação eletrônica, estabelece penalidades para o abandono em vias públicas e promove a guarda responsável e a segurança da população.
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microchipagem de animais Como funciona o programa e benefícios
Durante esta etapa inicial da microchipagem de animais os tutores e criadores realizam o registro dos seus dados e dos animais sem qualquer custo. Além da aplicação futura dos microchips, a ação prevê orientações detalhadas sobre a legislação vigente e práticas de bem-estar animal.
- Microchipagem gratuita: Identificação eletrônica segura para os animais cadastrados;
- Registro oficial: Vínculo formal entre o animal e o seu tutor;
- Orientação técnica: Informações sobre manejo adequado, contenção e deveres legais.
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Animais e raças contempladas pela iniciativa
O programa abrange diferentes categorias de animais no município:
1. Animais de Grande Porte e Assemelhados:
- Cavalos, éguas, burros e mulas;
- Bovinos e demais animais de tração ou pastoreio;
- Animais comunitários acompanhados por protetores independentes e projetos de proteção animal.
2. Cães de Raças Consideradas de Forte Mordedura:
- Pit Bull Terrier, American Pit Bull Terrier e American Staffordshire Terrier;
- Staffordshire Bull Terrier, Bull Terrier e Rottweiler;
- Doberman Pinscher, Fila Brasileiro e Dogo Argentino;
- Cane Corso, Mastim Napolitano e Tosa Inu;
- Akita, Chow Chow e Pastor Alemão.
Como realizar a inscrição
Para participar da primeira fase, os tutores devem efetuar o cadastro prévio. Neste primeiro momento, não é necessário levar o animal até o local de atendimento.
- Presencialmente: Na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada na Avenida Tancredo Neves, nº 317 – Setor Bosque;
- Horários de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 08h às 11h e das 13h às 17h;
- Online: Por meio de formulário eletrônico oficial disponibilizado pela secretaria;
- Telefone para dúvidas e informações: (61) 3981-1071.
Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Formosa / Prefeitura Municipal de Formosa.
Nota do Editor: O portal digoiasedf.com.br reforça o compromisso com a divulgação de serviços de utilidade pública voltados ao desenvolvimento, saúde e convivência harmônica em Goiás e no Distrito Federal.
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