Defensoria Itinerante em Formosa
População de Formosa recebe a Defensoria Itinerante nos dias 29 e 30/09, durante o Goiás Social, com atendimentos jurídicos gratuitos no Jardim Califórnia.
Os Atendimentos jurídicos serão oferecidos durante mutirão do Goiás Social e o Agro Social
A população de Formosa recebe, nesta segunda (29/09) e terça-feira (30/09), atendimento itinerante da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), em mais uma edição do Programa Goiás Social. Serviços jurídicos gratuitos serão oferecidos das 08 às 17 horas na segunda, e das 08 às 12 horas na terça-feira, no Centro Esportivo Jardim Califórnia, localizado na rua José Lobo, Qd. 35, no Jardim Califórnia.
GOIÁS SOCIAL E AGRO SOCIAL EM FORMOSA
O evento reúne diversas áreas do governo e instituições para levar serviços públicos essenciais às pessoas em situação de vulnerabilidade, como o acesso à justiça. Serão ofertados pela DPE-GO:
• Atendimento e orientação jurídica em geral;
• Divórcio consensual;
• Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
• Dissolução de união estável (consensual);
• Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
• Acordo para regularização de guarda;
• Acordo para regularização de pensão alimentícia;
• Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioeafetiva);
• Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;
• Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);
• Alteração judicial de prenome e gênero de pessoas trans maiores de 18 anos;
• Pedido extrajudicial de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
• Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;
• Atendimento a mulheres vítima de violência (medida protetiva/Goiás por Elas);
Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:
• Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
• Certidões de nascimento e/ou casamento;
• Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:
• Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
• Extrato de benefício INSS;
• Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
• Três últimas contas de energia ou de água;
• Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
• Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Serviço: Defensoria Itinerante em Formosa
Quando: segunda-feira (29/09), das 8 às 17 horas, e terça-feira (30/09), 08 às 12 horas.
Local: Centro Esportivo Jardim Califórnia, Endereço: Rua José Lobo, Qd. 35, Jardim Califórnia – Formosa
