MPGO entra com ação contra Prefeitura de Formosa por degradação do Laguinho do Vovô e pede medidas emergenciais, bloqueio de R$ 100 mil e recuperação ambiental.
Foto: Site Prefeitura de Formosa
Ministério Público pede medidas emergenciais e bloqueio de R$ 100 mil para reparação ambiental
FORMOSA (GO) – O Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou uma ação civil pública ambiental contra o município de Formosa, denunciando a degradação do Laguinho do Vovô, localizado na zona urbana da cidade. A ação foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça e aponta omissão do poder público na preservação do local.
De acordo com o promotor de Justiça Ramiro Carpenedo Martins Netto, responsável pelo caso, o município deixou de adotar medidas eficazes para solucionar problemas ambientais e estruturais, mesmo após tentativa de acordo extrajudicial por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que não foi cumprido.
Degradação ambiental se arrasta desde 2019
Segundo o inquérito civil instaurado pelo MPGO, o Laguinho do Vovô apresenta sinais de degradação há anos. Entre os principais problemas identificados estão:
- Redução do volume de água
- Deterioração da vegetação
- Falhas estruturais
- Falta de manutenção adequada
Informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente indicam que intervenções pontuais realizadas não foram suficientes para conter infiltrações e a perda contínua de água, causadas por falhas no sistema de contenção.
Um relatório técnico elaborado pelo Instituto Federal de Goiás (IFG) confirmou diversas irregularidades. Entre elas, intervenções inadequadas na drenagem que provocaram o rebaixamento artificial do nível da água, além da adoção de soluções paliativas sem respaldo técnico.
Nascente desprotegida e risco à saúde pública
Outro ponto crítico apontado na investigação é a situação da nascente que abastece o lago. O local está com cercamento danificado, acesso livre e presença de resíduos, além de indícios de contaminação.
O MPGO também identificou fontes de poluição provenientes de imóveis vizinhos, com lançamento de águas residuais contendo produtos químicos e acúmulo de matéria orgânica.
Além dos danos ambientais, o espaço apresenta riscos à população, como:
- Fiação elétrica exposta
- Buracos e estruturas danificadas
- Poços de visita abertos
- Equipamentos públicos deteriorados, como parquinho infantil e academia ao ar livre
MPGO pede bloqueio de R$ 100 mil e ações imediatas
Na ação, o Ministério Público requer a concessão de liminar com medidas emergenciais, incluindo:
- Bloqueio de R$ 100 mil das contas do município
- Cercamento da nascente em até 30 dias
- Manutenção imediata dos equipamentos públicos
- Proibição de intervenções inadequadas
O MPGO também pede a recuperação completa do Laguinho do Vovô, com:
- Elaboração de laudo técnico
- Correção das falhas de drenagem
- Monitoramento do nível da água
- Controle das fontes de poluição
- Implantação de plano de monitoramento da qualidade da água
Outro ponto solicitado é a desapropriação da área onde se localiza a nascente, considerada essencial para o equilíbrio hídrico do lago.
Município pode ser multado diariamente
Além da recuperação ambiental, o Ministério Público requer a condenação do município ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil.
Também foi solicitada a fixação de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento das obrigações determinadas pela Justiça.
Laguinho do Vovô
O Laguinho do Vovô, surpreende pela beleza. A prefeitura de Formosa construiu uma praça, com jardins, um circuito para corrida/caminhada, em volta do lago. Local ideal para quem quer descansar e também para quem quer praticar atividades físicas, onde você pode finalizar seu dia nos bares e lanchonetes que ficam ao lado do lago.
Pontos turísticos de Formosa
Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de Formosa não havia se manifestado oficialmente sobre a ação judicial.