Entenda o que é o Dia da Consciência Negra no Brasil, a importância de Zumbi dos Palmares e o porquê 20 de novembro é fundamental para celebrar a cultura afro-brasileira e combater o racismo estrutural.
Zumbi dos Palmares e a Origem do 20 de Novembro: O Símbolo da Resistência Negra
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado anualmente em 20 de novembro, é uma data de fundamental importância no calendário brasileiro. Instituído como feriado nacional pela Lei nº 14.759/2023, o dia é dedicado à reflexão profunda sobre a inserção da população negra na sociedade, a história e cultura afro-brasileira, e, principalmente, a luta contínua contra o racismo e as desigualdades estruturais.
A Escolha da Data e Zumbi dos Palmares
A escolha do dia 20 de novembro não foi aleatória. A data marca o aniversário da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695.
- Zumbi dos Palmares foi um dos principais líderes do Quilombo dos Palmares, o maior e mais duradouro quilombo do período colonial brasileiro, localizado na Capitania de Pernambuco (atual região entre Alagoas e Pernambuco).
- Os quilombos eram comunidades formadas por pessoas escravizadas que fugiam das fazendas e engenhos, simbolizando a resistência ativa e organizada contra a escravidão.
- Ao ser capturado e assassinado, Zumbi se tornou um símbolo da luta e da resistência negra contra a opressão.
A proposta de usar o 20 de novembro partiu do Movimento Negro Unificado (MNU), em 1971, em contraponto ao 13 de Maio (Dia da Abolição da Escravatura), que para muitos representa uma “falsa liberdade”, por não ter garantido a inserção social e econômica dos negros libertos.
De Efeméride a Feriado Nacional
O reconhecimento da data é fruto de uma longa mobilização do movimento negro brasileiro:
- Criação (1971): A data foi proposta por ativistas do Grupo Palmares, em Porto Alegre, e adotada pelo MNU.
- Formalização (2003): A Lei nº 10.639/2003 incluiu o “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra” no calendário escolar como efeméride.
- Instituição (2011): A Lei nº 12.519/2011 instituiu oficialmente a data no calendário nacional.
- Feriado Nacional (2023): A Lei nº 14.759/2023 transformou o dia 20 de novembro em feriado nacional em todo o Brasil, reforçando a importância da reflexão e do combate ao racismo. Antes disso, o feriado era adotado apenas em alguns estados e mais de mil municípios, mas não era obrigatório em todo o país. Em 2024, pela primeira vez, o Dia da Consciência Negra foi celebrado como feriado nacional em todo o país.
Vozes que inspiram, histórias que transformam
A Importância da Consciência Negra
A Consciência Negra é mais do que apenas a lembrança de um líder; é um conceito que designa a percepção histórica e cultural que os negros têm de si mesmos, e a luta constante por direitos e igualdade.
- Combate ao Racismo: O feriado destaca a necessidade de enfrentar o racismo estrutural que ainda marginaliza e violenta a população negra no Brasil. Dados do IBGE e de outras instituições continuam a mostrar a disparidade em índices como renda, acesso à educação, oportunidades no mercado de trabalho e violência letal.
- Valorização Cultural: É um momento para celebrar a cultura afro-brasileira, suas contribuições na música, religião (como as de matriz africana), culinária, literatura e na formação da identidade nacional.
- Reparação Histórica: A data evoca a necessidade de políticas públicas efetivas que visem a reparação dos danos causados por séculos de escravidão, como a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010).
O Dia da Consciência Negra é um chamado para que toda a sociedade brasileira reconheça, respeite e valorize a história e o valor do povo negro, transformando a celebração em um compromisso diário com a igualdade racial.
Em Goiás foi decretado ponto Facultativo na sexta-feira 21/11
Estado de Goiás
DECRETO Nº 10.806, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 21 de novembro de 2025, em razão do feriado nacional do dia 20 de novembro (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º Nas repartições públicas do Poder Executivo estadual o ponto será facultativo no dia 21 de novembro de 2025, sexta-feira, em razão do feriado nacional do dia 20 de novembro (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra).
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos e às entidades que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a exemplo das unidades de imprensa (por todos os meios de comunicação e divulgação disponíveis), de saúde, de policiamento civil e militar, de bombeiro militar, de arrecadação e de fiscalização, sem prejuízo de outras, a juízo dos respectivos dirigentes.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 31 de outubro de 2025; 137º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
