Crimes sexuais contra crianças e adolescentes são punidos pela lei brasileira. Saiba o que diz o ECA, como denunciar abusos e quais canais de proteção estão disponíveis.
Abuso sexual infantil é crime grave e deve ser denunciado
Crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes estão entre as violações mais graves dos direitos humanos. Além de deixarem marcas físicas e psicológicas profundas, esses atos representam uma violência contra a dignidade e o futuro das vítimas.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), toda criança e adolescente tem direito à proteção integral, cabendo à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar que estejam livres de qualquer forma de exploração sexual, violência ou negligência.
O que diz a lei sobre crimes sexuais contra menores
A legislação brasileira trata com rigor os crimes sexuais contra menores de 18 anos. O Código Penal e o ECA estabelecem que:
Relações sexuais com menores de 14 anos configuram estupro de vulnerável, independentemente de consentimento.
Produção, armazenamento ou compartilhamento de imagens de pornografia infantil é crime, com penas que podem chegar a oito anos de prisão.
Aliciar, assediar ou explorar sexualmente crianças e adolescentes, inclusive pela internet, também constitui crime grave.
Essas normas reforçam a responsabilidade legal e moral de proteger os mais jovens contra qualquer tipo de abuso.
Como e onde denunciar casos de abuso
A denúncia é fundamental para interromper ciclos de violência e garantir a responsabilização dos agressores. Diversos canais estão disponíveis para que qualquer cidadão possa agir:
Disque 100 – canal nacional de Direitos Humanos, que funciona 24 horas, inclusive nos finais de semana e feriados.
Polícia Civil 197 – as delegacias especializadas recebem e investigam casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Polícia Militar 190 – em caso de flagrante a polícia militar conduz o infrator da lei a delegacia.
DENUNCIAR
É muito fácil.
O Portal de Denúncias da Polícia Militar é 100% anônimo, prático e rápido. Colabore com a PMGO com a segurança da sua cidade.
Canal de DENÚNCIA ANÔNIMA das cidades de: Cabeceiras, Flores, Formosa e Vila Boa
CANAL DE DENÚNCIAS
– NÃO é necessário se identificar!
Conselhos Tutelares – atuam na defesa imediata dos direitos das vítimas.
Contatos do Conselho Tutelar de Formosa
O portal digoiasedf.com.br reforça à população a importância de anotar e utilizar os canais oficiais do Conselho Tutelar de Formosa sempre que necessário. Esses contatos garantem a continuidade do atendimento e a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes do nosso município.
Tenha sempre em mãos o telefone do Conselho Tutelar da sua cidade.
Aplicativo Direitos Humanos Brasil – permite registrar denúncias de forma rápida e sigilosa.
A denúncia pode ser feita de forma anônima, garantindo a proteção de quem comunica o crime.
Sociedade tem papel essencial na proteção
A prevenção e o combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes dependem da atuação conjunta da sociedade. Professores, familiares, vizinhos e profissionais de saúde devem estar atentos a sinais como mudanças de comportamento, isolamento e medo excessivo.
Ao identificar qualquer suspeita de abuso, é fundamental acionar os canais de denúncia. Proteger a infância é um dever coletivo e uma responsabilidade que não pode ser negligenciada.
