🕒 Atualizado em: 5 de setembro de 2026 às 16:19
O Congresso Brasileiro de Direito Agrário e Agronegócio ocorre nos dias 10 e 11 de setembro no Parque Granja do Torto. O evento é gratuito e oferece certificado.
Brasília receberá, nos dias 10 e 11 de setembro de 2026, um dos eventos mais expressivos para o debate sobre segurança jurídica e desenvolvimento no campo: o Congresso Brasileiro de Direito Agrário e Agronegócio. Promovido pela Associação Brasileira de Direito Agrário e Agronegócio (JURAGRO), o encontro será sediado no Parque de Exposições Granja do Torto e tem como tema central “O Direito na Sustentação do Agronegócio: Segurança Jurídica e Resiliência em Tempos de Crise”.
O simpósio reunirá autoridades, juristas, produtores rurais, empresários, advogados e acadêmicos para debater os cenários regulatórios e econômicos do setor produtivos. A participação é inteiramente gratuita, com vagas limitadas e emissão de certificado de 14 horas.
Aproximação entre o campo e o ambiente jurídico
Criada com o propósito de integrar o setor produtivo rural e o meio jurídico, a JURAGRO busca tornar os instrumentos legais mais acessíveis e aplicáveis ao dia a dia de quem produz e investe no país.
“O congresso é um espaço permanente de produção de conhecimento para aproximar a realidade do produtor das soluções regulatórias, fomentando um ambiente de negócios mais estável, moderno e eficiente”, destaca a organização.
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Programação e grandes temas em pauta
Durante os dois dias de imersão, especialistas de referência nacional abordarão temas estratégicos da agenda agrária e tributária. Entre os destaques da programação estão:
- Mercado Internacional e Sustentabilidade: Análise do Regulamento Anti-Desmatamento da União Europeia (EUDR) e os impactos na resiliência do setor.
- Tributação e Sucessão: Efeitos da Reforma Tributária no agronegócio e os desafios jurídicos do inventário e sucessão rural.
- Crédito e Tecnologia: O uso de Inteligência Artificial na concessão de crédito rural e os limites normativos do Conselho Monetário Nacional (CMN).
- Direito Imobiliário e Ambiental: Regularização fundiária, leilões de fazendas, licenciamento ambiental (LAC e LAU) e mercado de carbono.
- Recuperação e Reestruturação: A aplicação da Lei de Recuperação Judicial (n^{\circ} 14.112/2020) para o produtor rural e os reflexos no mercado de crédito.
Serviço do Evento
- Evento: Congresso Brasileiro de Direito Agrário e Agronegócio
- Data: 10 e 11 de setembro de 2026
- Horário: A partir das 8h30
- Local: Parque de Exposições Granja do Torto – Brasília (DF)
- Entrada: Gratuita (necessária inscrição prévia)
- Certificação: 14 horas de atividade acadêmica/profissional
- Realização: JURAGRO
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