Projeto de lei aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara autoriza jovens de 16 anos em áreas rurais a obter CNH para motos pequenas. Regras específicas para o meio rural e exigências para a habilitação são detalhadas.
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Projeto permite habilitação categoria A para jovens residentes no meio rural com motos de até 250 cilindradas
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1228/25, que autoriza moradores de áreas rurais com 16 anos a obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “A” para pilotar motocicletas de até 250 cilindradas. A CNH terá validade restrita à região do comprovante de residência do condutor.
O relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), justificou a proposta ressaltando as peculiaridades do meio rural, como as longas distâncias entre propriedades, residências e centros de serviços, além da escassez de transporte público. Segundo ele, motos pequenas são uma alternativa econômica e eficaz para jovens do campo acessarem escolas, cursos profissionalizantes e trabalho.
Para obter a habilitação entre 16 e 18 anos, o projeto exige inscrição no CPF, comprovação de residência rural, exames médico e psicológico, além de curso e aprovação nos exames teóricos e práticos. Candidatos analfabetos poderão realizar exames orais, e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deverá oferecer cursos e exames a baixo custo para esses casos.
Atualmente, a legislação brasileira só permite tirar CNH a partir dos 18 anos, sem exceções. A proposta define área rural conforme o IBGE, excluindo áreas urbanas e suburbanas.
O projeto continuará sua tramitação nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação final.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
