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Ataque envolvendo cão de grande porte termina com morte de outro animal no Jardim das Américas, em Formosa. Caso foi atendido pela PM e segue para o Juizado.
Caso foi atendido pela Polícia Militar e será encaminhado ao Juizado Especial Criminal
Um cão de grande porte e considerado potencialmente perigoso se envolveu em um ataque fatal contra outro animal no bairro Jardim das Américas, em Formosa, no Entorno do Distrito Federal. A ocorrência foi registrada após acionamento da Polícia Militar via COPOM.
De acordo com informações repassadas pela PM, a equipe formada pelo sargento Campos e pelo sargento Bruno compareceu ao local, onde a vítima relatou que um cão da raça American Staffordshire Terrier, pertencente ao autor, saiu de sua residência de forma involuntária e alcançou a via pública.
A situação caracteriza, em tese, a contravenção penal prevista no artigo 31 da Lei das Contravenções Penais, que trata da omissão de cautela na guarda de animal.
Ainda conforme apurado, um cão sem raça definida também se encontrava solto na via pública, momento em que ocorreu o ataque. O animal sofreu ferimentos graves e morreu ainda no local.
A Polícia Militar ressaltou que a conduta do responsável pelo cão de grande porte, ao permitir que o animal circulasse livremente em via pública, expôs a vida e a integridade física de terceiros a risco iminente, podendo se enquadrar, em tese, no artigo 132 do Código Penal Brasileiro, que trata do crime de perigo para a vida ou saúde de outrem.
O autor afirmou que não houve intenção no ocorrido, mas admitiu que o animal escapou devido à ausência momentânea de contenção adequada. Também foi constatado que ambos os cães estavam soltos, sem guia ou supervisão de seus responsáveis no momento dos fatos.
A vítima manifestou interesse em representar criminalmente contra o autor. Diante da situação, não houve necessidade de condução para registro de flagrante na Central de Flagrantes da Polícia Civil de Formosa, uma vez que o autor assinou termo de compromisso para comparecer ao Juizado Especial Criminal da comarca.
O cão envolvido no ataque permaneceu sob a guarda do proprietário, por não haver local apropriado para sua apreensão. Já o animal morto ficou sob responsabilidade do proprietário para destinação adequada. O registro da ocorrência conta com termos formais, além de fotos e vídeos anexados.
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Defesa Civil em Ação: animal solto em via pública em Formosa
A Defesa Civil Municipal de Formosa foi acionada neste sábado (24/01) para atender uma ocorrência envolvendo um cão da raça Pitbull solto em via pública, no Setor Centro. A situação representava risco iminente à segurança de pedestres, crianças e demais transeuntes.
Animais de grande porte ou com potencial agressivo, quando soltos em vias públicas, configuram grave risco à coletividade, podendo resultar em acidentes, ferimentos graves e responsabilização legal do tutor.
⚠️ Orientações à população
A Defesa Civil reforça a importância da guarda responsável de animais:
✔️ Todo animal deve ser mantido sob vigilância permanente de seu responsável
✔️ Cães devem circular com coleira, guia e, quando necessário, focinheira
✔️ Em caso de fuga, o tutor deve agir imediatamente para a contenção do animal
✔️ Ao identificar animal solto oferecendo risco, a população deve acionar a Defesa Civil
📞 Defesa Civil de Formosa: (61) 99804-7199
⚖️ Enquadramento legal
📜 Código Civil – Art. 936
“O dono, ou detentor do animal, ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.”
Lei de Contravenções Penais – Art. 31
“Deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente ou não guardar com a devida cautela animal perigoso.”
➡️ Pena: prisão simples ou multa
Código de Trânsito Brasileiro – Art. 245
Aplica-se quando o animal causa risco ou acidente em via pública
Legislação Municipal e normas de posturas
Prevê autuação administrativa, multas e outras sanções ao responsável
🛡️ A Defesa Civil atua de forma preventiva e integrada, com o objetivo de preservar vidas, reduzir riscos e orientar a população sobre suas responsabilidades legais.
🚫 Animal solto não é descuido, é risco.
✅ Responsabilidade é dever de todos.
